Falaram coisas ruins de mim no facebook. O que eu posso fazer?

Trata-se de uma dúvida enviada por uma colega. Pois bem:

Ofensas na Internet já é uma coisa comum e todos sabemos disso. Muitas pessoas acham que não possuem direitos ou mesmo que a Internet é aquele ambiente sem leis. E isso não é verdade!

O Código Penal é perfeitamente aplicável às relações ocorridas na Internet. Dentre elas, estão os Crimes Contra a Honra, que serão explicados à seguir:
A Calúnia, prevista no artigo 138 do Código Penal, consiste em dizer que alguém cometeu um crime, sendo tudo isso mentira. A pessoa conta um fato, uma “historinha”. Ex.: Fulano roubou uma outra pessoa ontem à tarde com uma arma.

No caso da Difamação, prevista no artigo 139 do Código Penal, há a imputação de um fato ofensivo à reputação de determinada pessoa, seja verdadeiro ou falso. Novamente a pessoa conta um fato, uma “historinha”. Ex.: Dizer que determinada pessoa trai sua esposa periodicamente.

Já a Injúria, prevista no artigo 140 do Código Penal, consiste na ofensa direta a determinada pessoa, como um xingamento. O criminoso não descreve um fato (uma “historinha”) como nos outros dois casos, mas apenas profere a ofensa. Ex.: “Fulano é ladrão”, “Fulano é um desgraçado”.

Ocorrendo um desses crimes, a vítima, com a posse das provas, poderá entrar com uma ação Penal contra àquele que colocou as informações na Internet.
Além da ação Penal, é possível também entrar com uma ação no juízo cível requerendo uma indenização por danos morais, requerendo uma quantia determinada em dinheiro.
Em ambos os casos, o juiz mandará um ofício ao provedor/site ordenando que este retire do ar a página com as informações ofensivas.

Muitas pessoas ofendem ou são ofendidas no seu dia-a-dia. A maioria não liga ou apenas “deixa passar”. Mas não é preciso “deixar passar”, pois se trata de um crime, podendo ser tomadas medidas severas através do judiciário. 

''Samir Selman Jr. é advogado, pós graduando em Direito Processual Civil e sócio majoritário de escritório de advocacia de mesmo nome. Para mais informações, acesse www.samirselmanjr.com.br ou envie um e-mail para advogado@samirselmanjr.com.br''.

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O judiciário e a sociedade digital: Uma nova geração de advogados.

De fato essa é uma matéria muito delicada. Não é segredo pra ninguém que o nosso judiciário vem ainda engatinhando frente às novas tecnologias (que já nem são tão novas assim). A Internet chegou ao Brasil em 1988 e sua exploração comercial a partir de meados de 1995.

Mas por que Juizes, Desembargadores, Promotores, Doutrinadores e professores das faculdades de Direito estão tão longe de entender e de se posicionar à respeito das novas tecnologias?
Os livros à respeito do direito e da Internet são poucos. E de fato a maioria não presta. Por que?

E a resposta é bem simples: Experiência.

A chamada “geração Y” ou “geração da Internet” por sociólogos, é a parte da sociedade que nasceu e cresceu dentro desse boom tecnológico, ou seja, faz parte dele, não vive sem ele. Os videogames, os computadores e quaisquer outros aparelhos da nova tecnologia fazem parte do dia-a-dia dos jovens.
Qualquer um dessa geração, ressalvadas raríssimas exceções, possui conhecimento que varia de intermediário ao avançado em informática.

E isso não existe entre os mais velhos. Hoje a tecnologia vem sendo difundida entre, por exemplo, os empresários e profissionais do Direito com maior aplicabilidade. Os e-mails, telefones, Ipad, entre outros já estão disseminados entre eles. Mas o conhecimento, num sentido geral, é bem superficial.

Eu mesmo tive a matéria na faculdade de direito, em cursos, bem como assisti inúmeras palestras à respeito da matéria. Os professores ainda se orgulham em serem os “pioneiros” no assunto, porém em quase todos os casos, com todo o respeito que tenho por todos que ministravam as aulas e palestras, não faziam idéia do que estavam falando. Proferiam frases sem sentido toda vez que tentavam se “aventurar” na matéria. Alguns alunos com conhecimento na informática se sentiam desconfortáveis ao perceber que entendimentos desorganizados e muitas vezes errados estavam sendo passados.

Em conclusão, os mais velhos estão “aprendendo” a nova tecnologia. É por isso o atraso que está havendo entre os profissionais em relação à tecnologia.

Mas que façam isso rápido, pois a sociedade não para. Se não o fizerem, essa área será tomada pelos jovens advogados e doutrinadores num futuro muito próximo, que além de tudo estão sendo submetidos a exames de ordem cada vez mais difíceis. Eles estarão preparados.

Sinto muito. É a verdade.

''Samir Selman Jr. é advogado, pós graduando em Direito Processual Civil e sócio majoritário de escritório de advocacia de mesmo nome. Para mais informações, acesse www.samirselmanjr.com.br ou envie um e-mail para advogado@samirselmanjr.com.br''.

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Primeiro post

Obrigado à todos que cobraram e ajudaram com o site e com o blog! Agora estão no ar!!

Toda Sexta-feira postarei alternativamente o seguinte conteúdo:

1 – Artigos:

Artigos com intuito meramente informativo relacionados a assuntos da atualidade e dentro da minha área de atuação. De preferência casos comuns e que normalmente as pessoas tem muitas dúvidas à respeito.

Atenção: Matérias específicas relacionadas a clientes não serão veiculadas de forma alguma, nem mesmo a pedido do próprio cliente.

2 – Dúvidas dos leitores e amigos:

Nesse tópico, vou responder as perguntas dos leitores e amigos encaminhadas pelo site.

Se for algo muito específico, vou evitar responder para não incidir em falta de ética em relação à minha profissão e aos meus colegas, mas para assuntos genéricos eu responderei (apenas com intuito informativo) com muito prazer!

3 – Entrevistas:

Entrevistas fornecidas a jornalistas, blogs, portais, etc e qualquer tipo de material jornalístico veiculado na mídia em que participo.

Tentarei utilizar uma linguagem simples, direcionada a quem não está acostumado com o “cotidiano jurídico”, embora os assuntos sejam de total interesse de advogados e demais profissionais do direito. 

Para maiores informações, meu site é www.samirselmanjr.com.br

Obrigado aos sócios, equipe, parceiros e todos os que ajudarão no crescimento da página do wordpress e do site.

''Samir Selman Jr. é advogado, pós graduando em Direito Processual Civil e sócio majoritário de escritório de advocacia de mesmo nome. Para mais informações, acesse www.samirselmanjr.com.br ou envie um e-mail para advogado@samirselmanjr.com.br''.

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